Contra uma Visão Deflacionária do Homem: A Questão da Maioridade Penal

Redução da maioridade penal. Eis o problema. Ou seria a solução?

O debate vem se arrastando ao limite da exaustão e do insupotável. O facebook já mal tolera a peleja de fotos, discursos, discussões e informações a respeito do tópico. De um lado, pesa a indignação contra os crimes nauseantes que testemunhamos com infeliz regularidade. De outro, o raivoso ceticismo quanto à eficácia do recurso jurídico.

O debate irrompeu novamente, e com força, após o indiferente latrocínio de Victor Hugo Deppman e o repulsivo e ignóbil assassinato da dentista Cinthya de Souza. Os fatos são conhecidos o suficiente para não termos que manchar com eles as páginas deste blog.

O que tenho visto, contudo, é uma avalanche de argumentos que mal arranham a epiderme do problema. Os defensores da redução apontam os crimes pavorosos e o temor paranoico, ainda que justificado, de sua reincidência aleatória. Os opositores alegam que as transgressões são consequência ululante do descaso governamental com a educação e com o sistema carcerário.

A fim de ilustrar, visto a camisa dos indignados. É um absurdo! Um descaso com a vida! É evidente que com 16 anos já se está bem crescidinho para saber o que faz, e por isso deve pagar! Deve apodrecer na cadeia um marginal desses, que é pra aprender!

Banco agora a defensoria. De nada adianta mandar um moleque de dezesseis anos para a cadeia. Olhe a condição de nosso sistema carcerário! É óbvio que aquilo é uma fábrica de criminosos! Só vai piorar a situação! O que precisa ser feito é investir na educação de qualidade e na dignidade do professor. É muito fácil para o estado mandar pra cadeia quem comete crimes, mas ele não dá nenhuma chance pra esses criminosos terem uma vida honrada!

Só que não. A questão me parece ser bem mais complexa.

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É preciso analisar com acuidade os princípios abstrusos por detrás da ardorosa rejeição à redução da maioridade penal. Para tanto, é imperativo localizar a rede causal dos sobreditos crimes. Em outras palavras, devemos responder à pergunta: por que esses crimes foram cometidos?

Os contraditores da redução informam que as causas dos delitos se reduzem, basicamente, ao pauperismo da educação brasileira e à horripilante condição do sistema de detenção do país. Sanados esses problemas com louvor, as atrocidades do abril nefasto não se repetiriam na sociedade. Uma educação aguçada, instrutiva e de qualidade, aliada a um aparato de correção dos infratores revestido de honradez e humanidade, tornaria vã a propositura de se reduzir a maioridade penal. Adolescentes bem educados e malfeitores reeducados certamente não hão de cometer crimes dessa estirpe. Se eles hoje ocorrem, é por negligência governamental. A solução final, portanto? Um aprimoramento, por parte do estado, no setor mais básico da experiência civil: a educação, o que abarca também a reeducação.

Aprofundemos agora o problema. Que tipo de homem e de humanidade está pressuposto nesses argumentos? Um homem fundamentalmente plástico, capaz de ser moldado pelas circunstâncias onde ambula. Um homem sujeito e submisso aos ditames culturais em que vagueia. Mais ainda: um homem em boa medida determinado pelo ambiente em que vive. Assim, o garoto de periferia que se entrega às investidas de seu entorno, aos vetores que o tragam para a execução da criminalidade, aquele que se deixa levar pelas tristes ocasiões de sua realidade, que cede aos desígnios de seu meio ambiente, este garoto é retratado como uma vítima notória de uma sociedade que é uma vergonha para si mesma. Afinal, o que se espera de uma gestação cujo útero é a criminalidade, senão o parto de um criminoso? A sociedade é que merece as vaias por dar à luz pessoas de tal feição. Como um filho, imagem e semelhança de seus pais, assim o transgressor, espelho de uma sociedade saturnina. 

O ser humano, portanto, é um produto. Ele é o que a sociedade faz dele. Se temos um criminoso diante de nós, a culpa deve ser imputada à sociedade. E é dela, naturalmente, que se deve exigir as ações transformadoras. É o estado que deve garantir os bons estudos das crianças e a recuperação dos bandidos. Enfatizo a cosmovisão por detrás dessas proposições: o homem é o que dele se faz, para o bem ou para o mal. A pergunta que fica a ser respondida: o homem não é, assim, responsável por suas ações?

Aqui começa a sutileza. A posição esmiuçada até aqui transfere a responsabilidade dos atos infratores: do indivíduo executor para o estado gestor. Se o homem se abrevia a um produto social, seus atos se resumem a parcos reflexos de sua educação e seu espaço de experiência. O problema estaria na educação – ou na reeducação – e o responsável por ela deve ser o governo. Essa lógica nos intima a crer, portanto, que a culpa é do governo, incapaz de cumprir as demandas sociais com lisura. Dessa sorte, quando um membro do governo propõe que a maioridade penal deve ser reduzida, ele aponta os falsos culpados. Deveria ele mesmo assumir a falta dos crimes devido a sua incompetência administrativa ou embuste político. Feito isso, deveria tratar de exercer com eficácia sua função: corrigir a sociedade para evitar o recurso dos delitos!

É um problema, em seu ótimo, ontológico. Ou, no mínimo, antropológico. Pressupõe-se que o homem será o que dele se fizer, e que nele não há maldade – ou, quiçá, nem mesmo bondade – autônoma. Se ele produz o mal é porque a sociedade o induziu a tanto, logo, ele não deve ser responsabilizado. O ônus recai, evidentemente, sobre o estado.

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Não acredito nessa visão simplista, mecanicista, determinista e materialista de homem. Ela é de uma pobreza tal que eu me sinto tentado a convidar seus defensores ao suicídio, depressiva que se afigura essa perspectiva antropológica. (Não me espanta, por sinal, que metade – ou mais! – da Faculdade de Filosofia da USP faça uso de antidepressivos chumbantes. Eu também os usaria se considerasse o homem com essa carência e indigência de espírito.)

É evidente que os contraditores da rejeição não assumem que enxergam o homem dessa forma. Alguns porque são, eles mesmos, inconscientes do fato. Mas todos eles, diante de seus próprios pressupostos, preferem negá-los do que revê-los. Querem manter seus argumentos negando suas premissas. Faz parte da blindagem irracional que seu ódio contra “o sistema” – o culpado de tudo! tudo mesmo! – requer. O grosso dos expoentes dessa visão se assumem enquanto esquerdistas. Por esquerdismo quero dizer, neste caso específico, um defensor de qualquer dos muitos matizes do marxismo. A verdade inconveniente é que o próprio marxismo requer um determinismo social. Um determinismo intransponível, por sinal, devido ao poder das ideologias. Da mesma forma, esses militantes são, em sua esmagadora maioria, evolucionistas, e mal se conscientizam do determinismo necessário que a teoria da evolução implica.

Digam o que quiserem, reconheçam se forem honestos: são deterministas. A causa da maldade está na sociedade, o culpado é o governo, e o homem não pode ser responsabilizado por seus crimes.

Mas há uma exceção. Nem todos os homens podem ser escusados de suas infrações. Existe um tipo bem específico de homem que deve arcar com todas as consequências de seus atos: o cruel e desumano homem burguês. Falando em termos mais latos, o rico, o que teve uma boa educação, o que jamais passou necessidades, o que nunca sofreu as agruras da periferia. Afinal, que motivo teria ele para cometer um assassinato? Ele não sabe o que é sofrer! Fosse ele um pobre garoto de rua, que comeu o pão que o Diabo (??) amassou, então ele estaria justificado. “Culpa do governo, que não educa e exige educação!” Mas um bon vivant? Este optou pelo crime, e é responsável por ele. Não o estado, mas ele! O indivíduo! O resultado é extremamente curioso: o indivíduo provido de bons recursos, boa educação e boa família, este deve ser responsabilizado por seus atos. Seu antípoda, o pobre, de educação lastimável e família invertebrada, este não pode ser responsabilizado por seus atos. Ele tem uma “licença social” para ser como é. Não passa de uma vítima e um produto de um sistema que o estado conduz e alimenta. Rompe-se aqui sua própria lógica determinista. Só interessa bradar o determinismo quando se faz oposição “ao sistema”, quando se pode culpá-lo pelas decisões humanas. 

Sim, eu acredito nas decisões humanas. Não penso que um garoto de periferia que se mantém íntegro havendo nascido em um mundo de promiscuidade moral, que o adolescente que resiste às investidas de seu entorno que o arrastam para os crimes hediondos, seja um milagre. Isso seria santificar a simples virtude como ato hercúleo e legitimar a torpe maldade como inércia. Não. Ele não é um milagre, é o produto de suas escolhas.

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Aprecio o ser humano o suficiente para entendê-lo como um agente. Não contemplo o homem como o produto de uma rede causal socialmente determinada, e por isso não me inclino a culpar o governo por suas ações. Dito de forma parmenidiana: o responsável pelo crime é o responsável pelo crime. A maldade que deflagra a infração é fruto da escolha de um homem, um indivíduo em sua inteireza e profundidade civil, psicológica, ontológica e espiritual. Qualquer posição que rejeite essa afirmação acarreta em uma visão deflacionária de homem que me parece altamente casmurra e deplorável. 

É evidente que existem problemas no sistema educacional e carcerário do país. É inquestionável que esses rombos carecem de urgente solução. Concordo que o ambiente em que uma criança se desenvolve é elemento fundacional na gestação de seu caráter. É justamente por isso que defendo os valores familiares tradicionais. Mas estas são questões independentes. O que é intragável, sobremaneira, é a desoneração da responsabilidade criminal dos homens, precisamente pelo fato de que são o que são: homens.